dezembro 2016 – Ourives Advogados

15dez 2016

Depoimento Renato Ourives Sobre I Workshop Liderança ConnectHorse (Impressões erigidas do metier em Direito Corporativo e da experiência com cavalos)

Renato Ourives Neves*

Prolegômenos

Liderança, cooperação, competição, estímulos positivos e negativos, conforto e desconforto, conflitos de agência e timing são alguns dos temas abordados pela Connect Horse, tudo em ambiente lúdico, no qual o cavalo, como vedete, inspira, induz, revela e extrai ações não raras vezes confinadas no inconsciente de quem se candidata à experiência.

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15dez 2016

INFELIZES ILAÇÕES SOBRE A HOMEOWNERS ASSOCIATION – HOA E ASPECTOS JURÍDICOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS

A ilação do STJ sobre a cobrança de contribuição por associações

Nas últimas semanas ganharam destaque dois acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, exarados nos Recursos Especiais 1.439.163/SP e 1.280.871/SP, julgados pela Segunda Seção, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, regra aplicável aos recursos repetitivos. O desate foi o seguinte: “As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram”.

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15dez 2016

A equiparação do comprador de lote ao condômino à luz do Decreto Lei 271/67 e suas repercussões

O Código Civil de 2002, no Capítulo VII, Título III, do Livro III revogou a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, naquilo que regulamentava o chamado condomínio edilício. Esta lei vigorou por mais de trinta e nove anos, se considerarmos a entrada em vigor da norma revogadora, o Código Civil de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003 (vacatio legis de um ano).

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